| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8470 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CÍCERO LEITE DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ "Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.470 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por Enfjteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã CÍCERO LEITE DZ SOUZAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sen-* ciono a seguinte Lei. Artelº-rica concedido por Enfite use um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à CÍCERO LEITE * BE SOUZA, localizado na árae de expansão urbana da Nova-Marabás na Folha 19, Quadra 01, lote nº 14, com limites e caracteristi- cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com quem de direito, frente pare. V-191, fun ãos com quem de direito, medindo 7:00mts de frente por 40:00mts de lateral direita, com 40:00mts de lateral esquerda, com 7:00* mts de fundos. Art.2º- Esta Lei entrará em vi - gor ra data de sua Públicação revogadas as disposições em con — trários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986 O erre Ê e DT NAL,