| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8471 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SILOÉ SIMÕES ALVES |
| native_id | 5080 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,4 6 DE 24 DE OUTUBRO DE 1,986 Concede por Enfyteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã SILOÉ SIMÕES ALVESe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio no a seguinte Lei. Art .1º- Fica concedido por Enfi- teuse um terreno Urbano do Patrimonio Municipal, & SILOÉ sIMÕES* ALVES, localizado na área de expansso urbano da Nova-Marabá, neº* Folha 07, Quadra 14, lote nº 13, com limites e caracteristicas * seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o lote nº 14, frente para Via sem denominação fundos com o lote nº 05, medindo 07m50 de frente por 30:00mts de lateral direita, com 30:00mts de lateral esquerda, com 07m50 de* fundos. Art.2º- Esta Lei entrará em vi — gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrá rios l GABINETE DO PREPZITO MUNICIPAL DP MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EK 24 DE OUTUBRO DE 1,9865 NAL.