| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8472 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ MARIA CORDEIRO |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL nd ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº G,4 DE 24 DE OUTUBRO DE 1,986. Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Fetrimônio Municípal,a JOSÉ MARIA CORDEIROS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio- no a seguinte Leio Artelº- Fica concedido por Enfi- teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ MARIA COR FEIRO, localizado na área de expansão urbana de Nova-Marabá, na * Folha 23, Quadra 14, lote n£ 01, com limites e características se guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 02, pelo la do esquerdo com & V=230, frente para VP-06, fundos com o lote nº* 20, medindo 10:00mts de frente por 40:00mts de lateral direita, * com 40:00mts de lateral esquerda, com 10:00mts de fundos. Arte2º. Esta Bei entrará em vi — gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrã- rios GEBINETE DO PREFSITO MUNICIPAL * DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986 e |