| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6907 / 1985 |
| Date | 1985-07-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LENITA MOTA DO NASCIMENTO. |
| native_id | 5082 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.007/85 DE 08 DE JULHO DE 1985, Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio Municipal, à LENITA MOTA DO NASCIMEN- TO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º - Fica ooncedido por Enfiteuse um terreno, urbano do Patrimônio Mmicipal, à LENITA MOTA DO NASCIMINTO, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 29, quadra 09, lote * nº 32, com limites e características seguintest Limitando-se pelo la- do direito com o lote nº 30, pelo lado esquerdo com o lote nº 3M,fren te para V-291 e fundos com o lote nº 31, medindo 08m00 de frente, por 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 08m00 de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de ua pes cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 08 de julhn ” Pretos telbmscs pal a ecs/