| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8474 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA INÊS SALES MACHADO |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1,986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã MARIA INÊS SA LES MACHADO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leie Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MANIA INÊS SALES MACHA DO, localizado na Área de Nxpansão Urbana da Nova Marabã, à Folha * 10, Quadra 06, Lote 35, com os limites e características sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 37, pelo lado esquer do com o lote de nº 34, frente para a V-108, fundos com quem de di- reito, medindo 09m00 de frente por 30m00 de lateral direita, com* 30m00 de lateral esquerda, 09m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.9866 nc: 1 to cipal =