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norma nº 8474/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8474 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA INÊS SALES MACHADO
native_id5083

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8 86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1,986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal,ã MARIA INÊS SA
LES MACHADO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono!
a sequinte Leie
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MANIA INÊS SALES MACHA
DO, localizado na Área de Nxpansão Urbana da Nova Marabã, à Folha *
10, Quadra 06, Lote 35, com os limites e características sequintes:
Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 37, pelo lado esquer
do com o lote de nº 34, frente para a V-108, fundos com quem de di-
reito, medindo 09m00 de frente por 30m00 de lateral direita, com*
30m00 de lateral esquerda, 09m00 de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.9866
nc: 1 to cipal =

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