| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8479 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO LUIZ PEREIRA BARCELOS |
| native_id | 5086 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Repr de Marabá BI Nº 8.479/86 DE 24 D7 OUZUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano: do Patrimônio Municipal, à JOXO LUIZ FER NOIRA BARCELOS 5 a - . . r 4 Faço saber que a Camara liunicipal de lnraba, aprovou e eu sancio no a sequinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio ” FERREI A? pe N “ , , É “ CZLOS, localizado na Área de aba, à Polha 32, Quadra 05, Lote 19, com os limites e carveter = sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote pelo lado esquerdo com o lote de nº 20, fazenã V-324 e fundos com quem de dircito, medindo 17m0O de frente, 30m 00 de teral direita, 30m00 de lateral es " , Ed s Arte 2º - Esta Lei entrara em vigor na ma Ed É à pa 20, revogados as disposições em contrarios