| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8482 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À NICÉA CRISTINA NEVES DANTAS |
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” REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,482/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1,986. Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã NICÉA CRISTINA NEVES DANTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cemara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancino! a seguinte Lei, ” Art,1º. Fica concedido por Enfie teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à NICÉA CRISTINA! NEVES DANTAS, localizado no Beirro das Heranjeiras, à Rua João An- tonio da Silva s/n, com limites e caracteristicas seguintes: limi tando-se pelo lado direito com Francisco José da Silva, pelo lado! esquerdo com José Fragas, ao Frpente para onde faz frente limita-se com a mencionada Rua, ao Nasbente para onde faz fundos limita-se * com quem de direito, medindo 06:70mts de frente por 18:00mts de * fundos. Art.2º- Esta Lei entrará em vie! gor ne tade de sua Públicação revogadas es disposições em contrá -— rios GABINSTE DO PREFZITO MUNICIPAL * DE MARABA; ESTADO DO PARÁ, EM 24 DZ OUTUBRO DE 1,986, % =Prefeito Municipal= ' matt