| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1816 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MARIA DE SOUSA LOPES, SOBRE UM TERENO DO PATRIMONBIO MUNICIPAL |
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á ER LEGISL, oo 7” º ; to SE CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1816, Ce 4 de agosto de 1954. Autorisa ao Sr. Prefeito Municipal a fir mar contrato de aforamento com a Sra. MA RIA DE SOUSA LOPES, sobre um terreno do Patrimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: E t art. 1º - Fica o Sr, Prefeito lunicipal autorisado a assi- nar o contrato de aforamento com a Sra. MARIA DE SOUSA LOPES, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, sito a Trav. Plácido de Castro, com os limites e confrontações seguintes : limitando-se ao Nascente com a mesma Trav.; ao Poente com quem de direito; ao Norte com José Coêlho e ao Sul com Antonio Chaves medi ão seis (6m,00) úetros de frente por cinco (5m,00) ditos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. À 4 Câmara Municipal de Narabá, 4 de agosto de 1964. 1 2º Secrbtário.