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norma nº 1816/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1816 / 1964
Date 1964-08-04
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MARIA DE SOUSA LOPES, SOBRE UM TERENO DO PATRIMONBIO MUNICIPAL
native_id509

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1816, Ce 4 de agosto de 1954.
Autorisa ao Sr. Prefeito Municipal a fir
mar contrato de aforamento com a Sra. MA
RIA DE SOUSA LOPES, sobre um terreno do
Patrimonio Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
E t
art. 1º - Fica o Sr, Prefeito lunicipal autorisado a assi-
nar o contrato de aforamento com a Sra. MARIA DE SOUSA LOPES, tendo
por objeto um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, sito a
Trav. Plácido de Castro, com os limites e confrontações seguintes :
limitando-se ao Nascente com a mesma Trav.; ao Poente com quem de
direito; ao Norte com José Coêlho e ao Sul com Antonio Chaves medi
ão seis (6m,00) úetros de frente por cinco (5m,00) ditos de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação. À
4
Câmara Municipal de Narabá, 4 de agosto de 1964. 1
2º Secrbtário.

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