| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8487 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSANA FERREIRA BARCELOS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,487/86 DE 24 DZ OUTUBRO DE 1.986, Concede por Enfiteuse um terreno' urbano do Patrimônio Municipal,ã* ROSANA FERREIRA BARCELOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, eprovov e eu sanciono" a seguinte Leis Art.1º- Fica coneedeido por gnfi* teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ROSANA FERREIRA! BARCELOS, localizado na área de expansão urbana da Nova-Marabá, na! Folga 32, Quadra 05, lote nº 18, com limites e caracteristicas se! guintes: limitando-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo la-" do esquerdo com o lote nº 19, frante para V-324, fundos com quem *! de direito, medindo 17:00mts de frerte por 30:00mts de lateral di-* reita, com 30:00mts de lateral esquerda, com 17:00mts de fundos.. Art.2º.. Esta Lei entrará em vi > gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1,986 ereção Municípal= NAL