| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8496 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LAURO RODRIGUES DOS SANTOS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,496/86 DE 24 DS OUTUBRO DX 1,956, Concede por Enfiteuse um terreno * Urbano do Petrimônio Municipsl,ã LAURO RODRIGUES DOS SANTOS O PRNFSITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÃS Faço saber que a Cêmara Municipel de Karabá, aprovou e eu san * ciono a seguinte Fei, Artelº. Fica concedido por Enfiteu! se um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à LAURO RODRI =! GUES DOS SANTOS, localizado na área de expansão urbana da Nova! Marabá, na Folha 16, Quadra 32, lote nº 46, com limites e caraçg teristicas seguintes: Limjtando-se pelo lado direito com o lote nº 83, pelo lado esquerdo com o lote nº 44, fazendo frente para a V-l94, fundos com o lote nº 48, modindo 9400mts de frente, 24º por 30:00mts de lateral direita, com 30300mts de lateral esquer da, com 9400mts de fundos. - arte2º. Enta Loi entrará em vigor * na deta de sua Públicação revogadas as disposições em contrário GABINSTS DO PRENZITO MUNICIPAL DE * MARABÁ, ESTADO DD PARÁ, EM 24 DU OUTUBRO DE 1,986 ) » A =Preféito Municípal=