| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8499 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ DE ALENCAR |
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ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.499/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1,986 Concede por Enfiteuso um terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã JOSÉ DE ALENCARS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÃ, Faço saber que a Gâmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte1º.. Fica concedido por Enfãi — teuse um terreno Urbano do Patrimônio !unicípel, à JOSÉ DT? ATEm- CAR, localizado na área de expansão urbana de Nova-iiarabá, na * Folha 15, quadra 01, lote nº 60, com límites e caracteristicas * seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 61, pelo. lado esquerdo com o lote nº 59, frente para VI=03, fundos com o! lote nº 28, medindo 10320 mts de frente por 36190mta de lateral? direita, com 36400mts de lateral esquerda, com 9320mts de fundos Arte2º- Tota Lei entrará em vigor na data de sus Públicação revogadas cs disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DT 1,986 e ça mar