| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8501 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CLEIDE NOGUEIRA DA SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 3,501/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1,986 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio yunicipal,ã CLBIDE NOGUSIRA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço sa ber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu san- ciono a seguinte Lei, Art .1º- Fica concedkão por Mm - fiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipel, à CLEIDE NO- GUZIRA DA SILVA, localizado na área de expansão urbana da Novas Marabá, na Folha 16, Quadra 23, lote nº 04, com limites e carag teristicas seguintes: limitando-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo com o lote nº 03, frente para V=186,* fundos com quem de dáreito, medindo 9:80mts do frente por 34340 mts de lateral direita, com 35:30mts de lateral esquerda, com * 8:20mts de fundose art.2º- Beta Lei entrará em vi - gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con « trários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, * DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1,986