br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 8502/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8502 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO NONATO SANTOS NASCIMENTO
native_id5098

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.502/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO NONATO
SANTOS NASCIMENTO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabs, aprovou e eu sanciono a
sequinte Lei.
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um
terreno urbano do Patrimônio Municipal, a RAIMUNDO NONATO SANTOS NAS
CIMENTO, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Fo
lha 34, Quadra 01, Lotes nºs 25 e 27, com os limites e característi-
cas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 29, *
pelo lado esquerdo com o lote de nº 21, frente para a V-01, fundos *
com os lotes de nºs 12, 14 e 16, ,mêdindo 19m00 dê frente, 28m00 de
lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 19m00 de fundoss
arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogada as disposições em contrários
GABINETE DO PREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, '
ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1,986.

open original →