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norma nº 8504/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8504 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À NILDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
native_id5100

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

“s REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.504/86 DZ 24 DE OUTUBRO DE 86
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à NILDA MARTA!
ALVES DE OLIVEIRA
”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, LISTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a
sequinte Lei.
Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse?
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à NILDA MARIA ALVES DE OLI
VEIRA, localizado na Nua Ceará nº 204, Lote de nº 06, Bairro Parque '!
das Iarangeiras, com os limites e características sequintes: Limitan-
do-se pelo lado direito com o Senhor José Varia, pelo lado esquerdo '*
com José de Souza Brito, ao Nascente para onde faz frente limita-se *
com a mencionsda Rua, ao Poente para onde faz fundos limita-se com /
de direito, medindo 12m00 de frente por 30m00 de lateral direita, 30m
00 de colateral esquerda e 12m00 de fundos.
Arte 2º — Ssta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ, ZM 24 DE OUTUBRO DE 1.986
| Cale
= Prefeito Municipal =
a ip dah, dao + das ds

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