| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8504 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À NILDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA |
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“s REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.504/86 DZ 24 DE OUTUBRO DE 86 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à NILDA MARTA! ALVES DE OLIVEIRA ” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, LISTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse? um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à NILDA MARIA ALVES DE OLI VEIRA, localizado na Nua Ceará nº 204, Lote de nº 06, Bairro Parque '! das Iarangeiras, com os limites e características sequintes: Limitan- do-se pelo lado direito com o Senhor José Varia, pelo lado esquerdo '* com José de Souza Brito, ao Nascente para onde faz frente limita-se * com a mencionsda Rua, ao Poente para onde faz fundos limita-se com / de direito, medindo 12m00 de frente por 30m00 de lateral direita, 30m 00 de colateral esquerda e 12m00 de fundos. Arte 2º — Ssta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, ZM 24 DE OUTUBRO DE 1.986 | Cale = Prefeito Municipal = a ip dah, dao + das ds