| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8505 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MÁRIO DE ALMEIDA RODRIGUES |
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À ( sa vi red a ida a ni ] REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.505/96 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 q Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MÁRIO DE AL MEIDA RODRIGUES, O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabg, aprovou e eu sanciono a Bequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse 1 um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MÁRIO DZ ALMBIDA RO DRIGUES, localizado na Maraba Pioneira, à Avenida Antonio Maia nº 1749, com os limites e características seguintes: Limitando-se pe lo lado direito com a casa nº 1733, pelo lado esquerdo limita-se * com a mencionada Rua ao Norte para onde faz fundos limita-se com" quem de direito, medindo O7m00 de frente por 30m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986.