| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8509 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO PEREIRA MORAES |
| native_id | 5102 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá IRI Nº 8.509/86 DZ 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOÃO PEREIRA MORAES + O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio- no a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOÃO PIRETRA MORAIS, localizado no Bairro Novo Horizonte, à Rua dos Andrades, s/n, Qua- dra?8, Lote de nº 20, com os limites e características sequintes: Limitando-se pelo lado direito com a casa de nº 29, pelo lado es querdo com Benedito Ferreira Chaves, ao Norte para onde faz fren- te limita-se com a mencionada Rua dos Andrades ao Sul para onde *! faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 09m90 de frente por 30m00 de fundoge Arte 2º — Esta Lei entrars em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DZ OUTUBRO DE 1.986. ED Mm únicipal = / se