| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8510 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO DOS SANTOS ALVES |
| native_id | 5103 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.510/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a JOÃO DOS SAN TOS ALVES. , O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, LSTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sancio no a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOÃO DOS SANTOS AL — VEZES, localizado no Pairro da Cidade Nova, à Nua Afro Sampaio(con- tinuação), nº 01, com os limites e características sequintes! Li- mi tando-se pelo lado agreito com a casa AUTO PEÇAS BARROS, pelo! lado esquerdo coma a Rodovia Transamazônica para onde faz canto , ao Nascente para onde faz frente limita-se com a mencionada Rua , pelo Poente para onde faz fundos limita-se com a casa pertencen - te ao Sre José Brasil de Araújo, medindo 07m00 de frente, 24m00 * de lateral direita, 24m00 de lateral esquerda e O7m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrars em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DOSPARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986. de Preífgito ciapl = 1" sido nt sa tom PO DO O