| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8511 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ BRASIL ARAÚJO |
| native_id | 5104 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,.511/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal de Marabá, à JO SÉ BRASIL ARAÚJO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço Saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a ! sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse " um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ BRASIL ARAÚJO, 1oca- lizado no Bairro Novo Horizonte, à Rua Rio Vermelho s/n, Quadra C-04 , Lote de nº 15, com os limites e características sequintes: Limitendo — Se pelo lado direito com Pedro Teixeira de Sousa casa nº 447, pelo la do esquerdo com José Zias Sena, ao Poente onde faz frente limita-se * com a mencionada Rua, ao Nascente oara, onde faz fundos limita-se com propriedade do Expresso Mineiro Ltda, medindo 12m00 de frente, 30m00* de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda, 10m00 de fundoss Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor , na “data de sua publicação, revogadas as dispsoções em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986. * > feito cipal = cera sai