br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 8511/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8511 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ BRASIL ARAÚJO
native_id5104

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8,.511/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal de Marabá, à JO
SÉ BRASIL ARAÚJO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a !
sequinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse "
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ BRASIL ARAÚJO, 1oca-
lizado no Bairro Novo Horizonte, à Rua Rio Vermelho s/n, Quadra C-04 ,
Lote de nº 15, com os limites e características sequintes: Limitendo —
Se pelo lado direito com Pedro Teixeira de Sousa casa nº 447, pelo la
do esquerdo com José Zias Sena, ao Poente onde faz frente limita-se *
com a mencionada Rua, ao Nascente oara, onde faz fundos limita-se com
propriedade do Expresso Mineiro Ltda, medindo 12m00 de frente, 30m00*
de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda, 10m00 de fundoss
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor , na
“data de sua publicação, revogadas as dispsoções em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986.
*
> feito cipal =
cera sai

open original →