| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8512 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ SOARES MOURÃO |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá IZI Nº 8.512/86 DE 24 DEZ OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Munícipel, a JOSÉ SOARES! MOURÃO e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Iunicipal de Marabé, aprovou e eu sanciono! a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a JOS! SOANES MOURTO, 1o calizado no Bairro Parque das Laranjeiras na Av. dos Gaviões nº2451, | Quadra 17, Lote20, com os limites e características sequintes: Limi tando-se pelo lado direito com a casa nº 449, pelo lado esquerdo * para onde faz canto limita-se com a Ave Dahia, ao Norte para onde * faz frente limita-se com a mencionada Ave ao Sul para onde faz fun- dos limita-se com quem de direito, medindo 10m00 de frente, 30m00 * de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda, 10m00 de fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na da ga de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 D” OUTUBRO DE 1.986 Lrrpso ms = Prefeito Municipal =