| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8513 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ESCOLA TIO PATINHAS |
| native_id | 5106 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,51 bo) DE OUZUBRO DE Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Iunicipnl, à ESCOLA DZ 1º GRAU TIO PATINHAS. O IRUFPLITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ISTADO DO PAR£. Faço saber que a Câmmra Vunicipal &e Veraba, aprovou e eu soncio no a sequinte Leis Arte 1º = Vice concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do -trimônio 'unicipal, à NICOLA Dº 1º GRAU ? TIO DATINHAS, localizado na frea de Ixpansão Urbana da Nova Vara bg, à Folha 07, Quadra 04, Lotes nºs 18 20 e 72, con os limites! e carsctorísticas seguintes: limitando-se pelo lnio lireito com o lote de nº 16, pelo lado esquerdo com o lote de nº 23, fazendo frente para a V-70 e fundos com os lotes 17, 18 e 21, medindo ! 90m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 Ge lateral es querda e 90m00 dec fundoss Arte 2º — Tstã Lei entrerá em vicor na dato de sua publicação, revogados as disposições em contrários GABINZTE DO PREPEIDO MUNICIPAL DE MA ADÁ ad ESTADO DO P RÁ, EM 24 77 OUTUBRO DE 1,986 Ea = E PS E E E EP PE