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norma nº 8513/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8513 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ESCOLA TIO PATINHAS
native_id5106

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8,51 bo) DE OUZUBRO DE
Concede por enfiteuse um terreno urbano
ão Patrimônio Iunicipnl, à ESCOLA DZ 1º
GRAU TIO PATINHAS.
O IRUFPLITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ISTADO DO PAR£.
Faço saber que a Câmmra Vunicipal &e Veraba, aprovou e eu soncio
no a sequinte Leis
Arte 1º = Vice concedido por enfiteuse !
um terreno urbano do -trimônio 'unicipal, à NICOLA Dº 1º GRAU ?
TIO DATINHAS, localizado na frea de Ixpansão Urbana da Nova Vara
bg, à Folha 07, Quadra 04, Lotes nºs 18 20 e 72, con os limites!
e carsctorísticas seguintes: limitando-se pelo lnio lireito com
o lote de nº 16, pelo lado esquerdo com o lote de nº 23, fazendo
frente para a V-70 e fundos com os lotes 17, 18 e 21, medindo !
90m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 Ge lateral es
querda e 90m00 dec fundoss
Arte 2º — Tstã Lei entrerá em vicor na
dato de sua publicação, revogados as disposições em contrários
GABINZTE DO PREPEIDO MUNICIPAL DE MA ADÁ
ad
ESTADO DO P RÁ, EM 24 77 OUTUBRO DE 1,986
Ea =
E
PS E E E EP
PE

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