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norma nº 8514/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8514 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ERISMAR PEREIRA DE SOUZA
native_id5107

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8 6 DE 24 DE OUTUBRO DE S6
Concede por enfiteuse um terreno urbano!
do Patrimônio Municipal, à ERISMAR PEREI
RA DE SOUZA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ, ESTADO DO PARÁ.
Paço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono!
a sequinte Leis
Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse !
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ENISMAR FERBIRA DE SOY
ZA, localizado na Área de Exparsão Urbana da Nova Marabá, à Folha *
07, Quadra 19, Lote 13, com os limites e caracteristicas sequintes:
Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 14, pelo lado esquer
do com o lote de nº 12, fazendo frente para a V-12 e fundos com a *!
V-11, medindo 7m50 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de
Ps lateral esquerda e O7m50 de fundos.
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario»
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, EM 24 de OUTUBRO DE 1.986.

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