| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8514 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ERISMAR PEREIRA DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 6 DE 24 DE OUTUBRO DE S6 Concede por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Municipal, à ERISMAR PEREI RA DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ENISMAR FERBIRA DE SOY ZA, localizado na Área de Exparsão Urbana da Nova Marabá, à Folha * 07, Quadra 19, Lote 13, com os limites e caracteristicas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 14, pelo lado esquer do com o lote de nº 12, fazendo frente para a V-12 e fundos com a *! V-11, medindo 7m50 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de Ps lateral esquerda e O7m50 de fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario» GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 de OUTUBRO DE 1.986.