| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8529 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS |
| native_id | 5116 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 6 DE 24 DE OUTUBRO DE Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MANIA DO SO CORRO NASCIMENTO SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis arte 1º - Fica concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & MANIA DO SOCORRO NAS CIMENTO SANTOS, localizado na Ave 31 de Março nº 528, Quadra 53, * Lote 13, Bairro das laranjeiras, com os limites e características" sequintes: Limitando-se pelo lado direito pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo com a casa de nº 526, ao Sul * para onde faz frente limita-se com- a mencionada Av. 31 de Março,/ ao Norte para onde faz fundos limita-se com quem de direito, me dindo 10m00 de frente, 24m00 de lateral direita, 24m00 de lateral* esquerda e 10m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 D” OUTUBRO DE 1.986. = Prefeito Municipal =