| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8533 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ BISPO DOS REIS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8. 86 DE 24 DE OUTUBRO DE 86, Concede por enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, à JOS! BISPO DOS REIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono! a sSequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOS BISPO DOS REIS, * localizado na Rua José Bandeira de Souza s/n, Quedra nº 02, Lote '! 17, Bairro Parque das Laranjeiras, com os limites e características sequintes: Limitando-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo limita-se com Antonio de Souza Lima, ao Poente para onde faz frente limita-se com a mencionada Rua ao Nascente para on de faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 05m00 de fren- te por 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda, com 05m00 de fundose Arte 2º - Esta Lei entrars em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- Bá, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DZ OUTUBRO DE 1.986 = Prefeito Municipal =