| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8535 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 5120 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 86 DE 24 DE OUTUBRO DE 86 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ PEREIRA DA SILVAs O PREFEITO MUNICI?AL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cámara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio no a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ PENEIRA DA SIL VA, localizado na frea de Expansão Urbana da Nova Maraba, à Fo lha 16, Quadra 01, Lote 09, com os limites e características se quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 10, pe lo lado esquerdo com o lote de nº 15, fazendo frente para a V- 164 e fundos com a VR-03, medindo 10m00 de frente, 30m00 de late ral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos. arte 2º — neta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA BA, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DEZ OUTUBRO DE 1.986. Dener to Municipal =