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norma nº 8535/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8535 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ PEREIRA DA SILVA
native_id5120

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8 86 DE 24 DE OUTUBRO DE 86
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à JOSÉ PEREIRA
DA SILVAs
O PREFEITO MUNICI?AL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Cámara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio
no a sequinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ PENEIRA DA SIL
VA, localizado na frea de Expansão Urbana da Nova Maraba, à Fo
lha 16, Quadra 01, Lote 09, com os limites e características se
quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 10, pe
lo lado esquerdo com o lote de nº 15, fazendo frente para a V-
164 e fundos com a VR-03, medindo 10m00 de frente, 30m00 de late
ral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos.
arte 2º — neta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA
BA, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DEZ OUTUBRO DE 1.986.
Dener to Municipal =

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