| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8536 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JACIRENE MONTEIRO DA SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.536/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JACINENE MON TEIRO DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PANf£. Paço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JACINENE MONTEIRO DA SILVA, localizado na frea de Nxpansão Urbana da Nova Marabá, à Po lha 20, Quadra 16, Lote 01, com os limites e características sequin tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 11, pelo lado! esquerdo com o lote de nº 09, frente para a V-204, fundos com quem" de direito, medindo 10m50 de frente por 40m00 de lateral direita, / 40m00 de lateral esquerda e 10m30 de fundoss Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- Bá, ESTADO DO PAR£, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986. cai de cipal =