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norma nº 8537/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8537 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JORGE LEITE DE VASCONCELOS
native_id5122

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

o |
RE
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.537/86 DE 24 DE OUTUBRO DZ 1,
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à JORGE LEITE!
DE VASCONCELOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono
a sequinte Lei.
Arto 1º - Fica concedido por enfiteuse'!
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JORGE LEITE DZ VASCON
CELOS, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Fo
lha 31, Quadra 10, Lote A-01, com os limites e características se
quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº A-02, pe
lo lado esquerdo com o lote de nº D-03, frente para a V-314, fundo
com a BR-230, medindo 10m00 de frente, 40m00 de lateral direita, *
40m0O0 de lateral esquerda, 10m00 ãe fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em cohtrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA-
Bá, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986.
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