| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8537 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JORGE LEITE DE VASCONCELOS |
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o | RE REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.537/86 DE 24 DE OUTUBRO DZ 1, Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JORGE LEITE! DE VASCONCELOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arto 1º - Fica concedido por enfiteuse'! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JORGE LEITE DZ VASCON CELOS, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Fo lha 31, Quadra 10, Lote A-01, com os limites e características se quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº A-02, pe lo lado esquerdo com o lote de nº D-03, frente para a V-314, fundo com a BR-230, medindo 10m00 de frente, 40m00 de lateral direita, * 40m0O0 de lateral esquerda, 10m00 ãe fundos. Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cohtrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- Bá, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986. q Re AA = die