| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8539 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EURICO SARMENTO SOBRINHO |
| native_id | 5124 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,539/86 DZ 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfi' euse um terreno urbano" do Patrimônio Municipal, à EURICO SARMEN TO SOBRINHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leie Arte 1º = Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à EUNICO SARMENTO SOBRI=* NHO, localizado na Folha 27, Quadra 03, Lote 05, na Área de Expansão urbana da Nova Marabá, com os limites e características sequintes: * Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº 04, pelo lado esquer do com o lote de nº 06, fazendo frente para a V-273, e fundos com* o lote de nº 17, medindo 08m00 de frente, 39m50 de lateral direita , 38m00 de lateral esquerda 02m80 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986