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norma nº 8539/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8539 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EURICO SARMENTO SOBRINHO
native_id5124

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8,539/86 DZ 24 DE OUTUBRO DE 1.986
Concede por enfi' euse um terreno urbano"
do Patrimônio Municipal, à EURICO SARMEN
TO SOBRINHO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a
sequinte Leie
Arte 1º = Fica concedido por enfiteuse *
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à EUNICO SARMENTO SOBRI=*
NHO, localizado na Folha 27, Quadra 03, Lote 05, na Área de Expansão
urbana da Nova Marabá, com os limites e características sequintes: *
Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº 04, pelo lado esquer
do com o lote de nº 06, fazendo frente para a V-273, e fundos com*
o lote de nº 17, medindo 08m00 de frente, 39m50 de lateral direita ,
38m00 de lateral esquerda 02m80 de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986

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