| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8561 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | RETIFICA A LEI N 4427 DE 1984 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO JOSÉ SABINO |
| native_id | 5125 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.461/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano *! do Patrimônio Municipal, à ZITA RODRIGUES DA SILVA» O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Cômara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ZITA RODRIGUES DA SILVA,* localizado à Rua Bazíilio Miguel dos Santos nº 157, Quadra 34, Lote! nº 15, Bairro Parque das Laranjeiras, com os limites c característi cas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com a requerente, pe- lo lado esquerdo com Sebastião Soares da Luz, ao Poente para onde * faz frente limita-se com a mencionada rua, ao Nascente para onde * fez fundos limita-se com quem de direito, medindo 10m00 de frentg,/ 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fun- dos. arte 2º - Está Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO TREPLITO MUNICIPAL DY MARABÁ, ' ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986, , = Prefeito Municipal = «fi