| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8562 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | RETIFICA A LEI N ° 7971 CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA PEREIRA SILVA |
| native_id | 5126 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Netifica-so a Lei lunicipal nº 7.971/05 de 23 de dezembro de 1985, que dá direi to a Enfiteuse de um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MANIA DONSIM * SILVA o . O PROPEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Pago saber que a Câmara Municipal de Yarabã, aprovou e eu sanciono! a seguinte Lei. Arte 1º — Pica concedido a RISTIPICAÇÃO + da Leí Municipal nº 7.971/85, de 23 de dezembro de 1.985, concede / por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JANTA ! PENDIRA SILVA e não MANIA PERVIMA D? SOUZA, em seu Arte 1º que de pois de RETIFICADO passará a ter a sequinte Nedação: Fica localiza- ão na "olha 29, Quadra 09, Lote de nº 24, com os limites e caracte- rísticas cequintess Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 22, pelo laio esquerão com o lote de nº 26, frente para a V-201 e fundos com o lote de nº 23, medindo 08:00mts de frente, 30300nts de 1ateral direita, 30:00mts de lateral esquerda e 08:00mts de fundos. Arte 2º — Esta Iei entrará em vicor na data de suo publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINTTE DO PRESZITO MUNICIPAL DE MANABÁ ESTADO DO MRE, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986