| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8564 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | RETIFICA A LEI 7505 DE 1985 CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PABLO TÚLIO MACEDO DUTRA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ 4 | | Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,564/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1,986 Retifica-se a Lei Municipal nº 7.505/85 êe 03 de dezembro de 1.985, que concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa — trimônio Municipal, à PABLOMPULIO MACE— DO DUTRA ni O PREFEITO MÚNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço seber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou é eu sanciono a | sequinte Lei. Arte 1º = Fica concedido a RITIPICAÇÃO! da Lei lNunicipal nº 7.505/85 de 03 de dezembro de 1985, concede por! amis comic enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal, à PABLO TULIO * MACIDO DUTRA, em seu Arte 1º por motivo de erro no nº do Tuta que depois de retificado passará a ter a Nedação : Fica localizado na Fo | lha 10, Quadra 14, Lote de nº 19, com os limites e caracteristicas * sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 20, pelo! lado esquerdo com o lote de nº 18, fazendo frente para a V7-O2 e fun- | ãos com o lote A-0B, medindo 09m00 de frente, 30m00 de lateral direi ta, 30m00 de lateral esquerda, 09m00 de fundos. f Arte 2º - Lata Lei entrará em visor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINVTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Ne Ed Pi ud aan o