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← Marabá (PA)

norma nº 8564/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8564 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaRETIFICA A LEI 7505 DE 1985 CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PABLO TÚLIO MACEDO DUTRA
native_id5127

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ 4
|
|
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8,564/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1,986
Retifica-se a Lei Municipal nº 7.505/85
êe 03 de dezembro de 1.985, que concede
por enfiteuse um terreno urbano do Pa —
trimônio Municipal, à PABLOMPULIO MACE—
DO DUTRA ni
O PREFEITO MÚNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço seber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou é eu sanciono a |
sequinte Lei.
Arte 1º = Fica concedido a RITIPICAÇÃO!
da Lei lNunicipal nº 7.505/85 de 03 de dezembro de 1985, concede por!
amis comic
enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal, à PABLO TULIO *
MACIDO DUTRA, em seu Arte 1º por motivo de erro no nº do Tuta que
depois de retificado passará a ter a Nedação : Fica localizado na Fo |
lha 10, Quadra 14, Lote de nº 19, com os limites e caracteristicas *
sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 20, pelo!
lado esquerdo com o lote de nº 18, fazendo frente para a V7-O2 e fun- |
ãos com o lote A-0B, medindo 09m00 de frente, 30m00 de lateral direi
ta, 30m00 de lateral esquerda, 09m00 de fundos.
f
Arte 2º - Lata Lei entrará em visor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINVTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA-
BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
Ne
Ed
Pi
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