| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8565 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | RETIFICA A LEI 7341 DE 1985 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CARLITO RODRUIGUES DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,565/86 DE DE NOVEMBRO DE 1. Netifica-se a Lei Municipal nº 7.341/85 de 27 de Dezembro de 1.985, concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimô- nio Municipal, à CARLITO RODRIGUES DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Ieis Arte 1º - Fica concedido a NETIFICAÇÃO! da Iei Municipal nº 7.341/85 de 27 de Dezembro de 1.985, que conce de por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Iunicipal, à CAR- LITO ROmRICULS DE SOUZA, em seu Arte 1º por motivo de erro no nº ? da quadra e lote, que depois de Retificado passara a ser o sequin- tes Tica localizado na Folha 02, Quadra 14, Lote 21, com os limi - tes e características sequintes: limitando-se pelo lado direito c! com o lote de nº 20, pelo lado esquerdo com o lote de nº 22, fren- te pera uma grota e fundos com o lote de nº 06, medindo O7m50 de frente, por 30m00 de fundos. , Arte 2º — Nsta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- ARA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986. BÁ, ESTADO DO