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norma nº 8565/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8565 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaRETIFICA A LEI 7341 DE 1985 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CARLITO RODRUIGUES DE SOUZA
native_id5128

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8,565/86 DE DE NOVEMBRO DE 1.
Netifica-se a Lei Municipal nº 7.341/85
de 27 de Dezembro de 1.985, concede por
enfiteuse um terreno urbano do Patrimô-
nio Municipal, à CARLITO RODRIGUES DE
SOUZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Paço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono
a sequinte Ieis
Arte 1º - Fica concedido a NETIFICAÇÃO!
da Iei Municipal nº 7.341/85 de 27 de Dezembro de 1.985, que conce
de por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Iunicipal, à CAR-
LITO ROmRICULS DE SOUZA, em seu Arte 1º por motivo de erro no nº ?
da quadra e lote, que depois de Retificado passara a ser o sequin-
tes Tica localizado na Folha 02, Quadra 14, Lote 21, com os limi -
tes e características sequintes: limitando-se pelo lado direito c!
com o lote de nº 20, pelo lado esquerdo com o lote de nº 22, fren-
te pera uma grota e fundos com o lote de nº 06, medindo O7m50 de
frente, por 30m00 de fundos. ,
Arte 2º — Nsta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA-
ARA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986.
BÁ, ESTADO DO

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