| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8568 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | RETIFICA A LEI 8019 DE 1985 CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ARISTIDES ALVES DOS REIS |
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“a. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá DE NOVEMBRO DE 1.986 LEI Nº 0,.568/86 DE 12 Netífica-se a Lei Municipal nº 8,019/85, de 23 de Dezembro de 1985, concede por * enfiteuse um terreno urbano do Patrimôni . o Municipal, à ARISTIDES ALVES DOS REIS ae O PREFEITO MUNICIPAL DE MA UBÊ, FSTADO DO PARÁ + Pago saber que a Câmara ltnicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lele Arte 1º - Fáíca concedião a RETIVICAÇÃO,* &e Leí Municipal de n 8.019/85 de 23 de Dezembro de 1985, concede * por enfiteuse um terreno urbano do Imtrímônio Yuniciral, à ARISTIDES ALVES DOS NNIS, em Arte 1º por motivo de erro no nº da Quadra, que depois de Retificada passara a ter a seguinte Nedação, localizado na rolha 32, Quadra 09, Lote de nº 01, com os limites e características sequíntes: Limitando-se pelo lado direito com o Lote de nº 02, pelo! lado esquerdo com terras pertencentes ao Yunicípio £azendo frente pa ra a V-324 e fundos com quem Ge direito, medindo 15m00 de frente por 30m00 de fundos. q s Arte 2º - Neta Lei entrara em vicor na data de sua publicação, revogadas es disposágios em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DR MARABÁ ESTADO DO Z ARk, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986