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norma nº 8570/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8570 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaRETIFICA A LEI 4629 DE 1984 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SEVERINO VIEIRA LIMA
native_id5130

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8,570/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 86
netifica-se a Lei Municipal nº 4629/84 de
12 de Junho de 1984, em seu Arte 1º conce-
de por enfiteuse um terreno urbano do MM -
trimônio Municipal, à SEVERINO VIRIAM LI -
MAs
O PREFEITO MUNICIPAL DR MARABL, ESTADO DO TARÁ,
Paço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a
secuínte Tele
Arte 1º - Fica concedião a NZTIFICAÇÃO da
Lei Municipal de nº 4,629/84 de 11 de Junho de 2.984, em seu Arte 1º
com referência aos limites e metragem do roferião lote que dopois de
retificado passará a ter a sequinte redaçãos Pica localizado na "Po
1lha 23, Quadra 14, Lote 06, com os limites e características sequin-
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 07, pelo lado *
esquerdo com o lote de nº 05, frente para a VR-O e fundos com quem?
de direito, medindo 09m00 de frente, 44m00 de lateral direitaç44n40"
de lateral esquerda e 09m40 de fundos.
Arte 2£ —- Nsta Lei entrará em visor ma da
ta de sua publicação, revogedas es disposições em contrários
GABIN"TE DO PRAPEITO MUNICIPAL DT MA ADA,
ESTADO DO PANA, EM 12 DZ NOVEMBRO DE 1,986
a e
RR

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