| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8570 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | RETIFICA A LEI 4629 DE 1984 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SEVERINO VIEIRA LIMA |
| native_id | 5130 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,570/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 86 netifica-se a Lei Municipal nº 4629/84 de 12 de Junho de 1984, em seu Arte 1º conce- de por enfiteuse um terreno urbano do MM - trimônio Municipal, à SEVERINO VIRIAM LI - MAs O PREFEITO MUNICIPAL DR MARABL, ESTADO DO TARÁ, Paço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a secuínte Tele Arte 1º - Fica concedião a NZTIFICAÇÃO da Lei Municipal de nº 4,629/84 de 11 de Junho de 2.984, em seu Arte 1º com referência aos limites e metragem do roferião lote que dopois de retificado passará a ter a sequinte redaçãos Pica localizado na "Po 1lha 23, Quadra 14, Lote 06, com os limites e características sequin- tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 07, pelo lado * esquerdo com o lote de nº 05, frente para a VR-O e fundos com quem? de direito, medindo 09m00 de frente, 44m00 de lateral direitaç44n40" de lateral esquerda e 09m40 de fundos. Arte 2£ —- Nsta Lei entrará em visor ma da ta de sua publicação, revogedas es disposições em contrários GABIN"TE DO PRAPEITO MUNICIPAL DT MA ADA, ESTADO DO PANA, EM 12 DZ NOVEMBRO DE 1,986 a e RR