| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8571 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | RETIFICA A LEI N° 5714 DE 1984 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JONAS PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 5131 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 2 DE NOVEMBRO DE 1.986 Retifica-se a Lei Iunicípal nº 5714/84 de 27 de Dezembro de 1.984, em seu Arte 1º concede por enfiteuse um terreno ur vano do Patrimônio Municipal, à JONAS * PERSIRA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO DARÃO Paço saber que a Cimara Municipal de Naradbã, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º = P4ca concedido a RETIPICAÇÃO? da Lei Municipal de nº 5714/84, de 27 de Nezembro de 1.984, em seu * Arte 1º em que cita o erro no nº ão lote e em seus limites, que depois de Netíficado passará a ter a seguinte redação: localizado na Tolha 28 Quadra 16, Lote 22, com os limites e características sequintess Iimi — tando-se pelo lado direito com a “282, nelo lado esquerdo com o lote" de nº 21, frente para a V-295 e fundos com a V-282, medindo 10mn60 de £rente 33m00 de lateral direita, 28m50 de lateral esquerda e 06m30 de funãos Arte 2º — nesta Lei entrará en vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PRIPIITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ, 1 sn a ni e