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norma nº 8573/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8573 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaRETIFICA A LEI N° 3393 DE 1982 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ LIMA DE SOUZA
native_id5132

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8 6 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 |
Retifica-se a Lei Municipal nº 3.393/82
de 16 de Dezembro de 1982, em seu Arte!
1º concede por enfiteuse um terreno ur
bano do Patrimônio Municipal, à JOS LI
MA DE SOUZA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ , ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Meraba, aprovou e eu sanciono a
sequânte Lei.
Arte 1º — Fica concedido a RETIFICAÇÃO !
da Lei Municipal nº 3.393/82, de 16 de Dezembro de 1982, em seu Arte
1º concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,'
a JOSE LIMA DE SOUZA, que depois de Retificado passará a ter a se- !
quinte redação: Fica localizado na Rua !fanoel Peáro de Oliveira nº
158, Quadra 34, Lote nº 06, com os limites e características secuin-
tes: Límitando-se pelo lado dircito com Esmael Rodrigues Silva, pelo
lado esçuerdo com a Abrão de Tal, frente para a referida Rua acima *
mencionada e fundos com quem úe direito, medindo 210m00 de frente por
30m00 de tunãos «
Art. 2º — Esta Lei entrará em vicor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
GARINETE DO PREFRITO MUNICIPAL DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
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