| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8573 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | RETIFICA A LEI N° 3393 DE 1982 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ LIMA DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 6 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 | Retifica-se a Lei Municipal nº 3.393/82 de 16 de Dezembro de 1982, em seu Arte! 1º concede por enfiteuse um terreno ur bano do Patrimônio Municipal, à JOS LI MA DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ , ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Meraba, aprovou e eu sanciono a sequânte Lei. Arte 1º — Fica concedido a RETIFICAÇÃO ! da Lei Municipal nº 3.393/82, de 16 de Dezembro de 1982, em seu Arte 1º concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,' a JOSE LIMA DE SOUZA, que depois de Retificado passará a ter a se- ! quinte redação: Fica localizado na Rua !fanoel Peáro de Oliveira nº 158, Quadra 34, Lote nº 06, com os limites e características secuin- tes: Límitando-se pelo lado dircito com Esmael Rodrigues Silva, pelo lado esçuerdo com a Abrão de Tal, frente para a referida Rua acima * mencionada e fundos com quem úe direito, medindo 210m00 de frente por 30m00 de tunãos « Art. 2º — Esta Lei entrará em vicor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GARINETE DO PREFRITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 “ da Es Er 7 SARmicipel = N e