| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8574 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ERCULANO MOTA DOS SANTOS |
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Ea REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 6 DE E NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ENCULANO “O. TA DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Hunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ENCULANO MOTA DOS SAN - 703, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, a Polha ! 20, Quadra 15, Lote 11, com os limites e características sequintess! Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 12, pelo lado esquer do limita-se com o lote de nº 10, frente para a V-205, fundos com / quem de direito, medindo 10m30 de frente 35m00 de lateral direita,' 35m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos. Arte 2º - Nsta Lei entrarg em vigor na! data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários YE DO IREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ 1 1.986 to ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO D