| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8577 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CLARO SOUSA ARAÚJO |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá DB NOVEMBRO DE Concede por enfitouse um terreno urbano do Fatrimônio Municipal, a CLARO SGUSA? PAÚTO ANAUICO O PRSPOITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÉ, Paço saber que a Câmara Nunícipal de Naravê, aprovou es eu sancíono' a sequinto Leci. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & CLARO SOUSA ARAÚJO, 10 calizado re Ares de Expansão Urbana da Nova Merabá, à Folha 12, Qua dra 03, Lote 16, com os limites e características sequintes: Limi - tando-se pelo Indo direito com a V-Ol, pelo laão escuerdo com o lo te nº 17, fronte para a Vi=0l, fundos com o lote de nº 15, medindo? 09m00 de frente, 30n00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquere da, 09m00 de Zundos. Arte 2º - Esta Tei entrará em vigor na * data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINCTE DO PRERITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 12 NE NOVENBRO DK 1.986 = Prof9ato Municipal = as cos A cima mereciam roca -—