| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8580 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À WALDEMAR PEREIRA DA SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá IEI Nº 8.580/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à WALDEMAR PE- REIRA DA SILVA« O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabê, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à WALDEMAR PERCIRA DA SILVA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Fo - lha 33, Quadra 27, Lote 17, com os limites e características sequin tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 16, pelo lado" esquerdo com o lote de nº 18, frente para Via-144, fundos com a ' V-110, medindo O7m70 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de leteral esquerda e O7m70 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAMA= Bá, EM 12 DE NOVEMBRO DZ 1.986