| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8581 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À VIRGINHA RAMALHO |
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a j REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.581/86 DE 12 DZ NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à VIRGINHA RA MALHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Potrimônio Municipal, à VIRGINHA RAMALHO, 1o calizado na Àrea de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Folha 29, Quadra 19, Lote 05, com os limites e características sequintes: Ii mitando-se pelo lado direito com o lote de nº 04, pelo lado esquer do com o lote de nº 06, fazendo frente para a V-294 e fundos com o lote de nº 08, medindo 10m00 de frente por 30m00 de lateral di - reita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrars em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREPLITO MUNICIPAL DE MARA- B4, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1,986.