| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8584 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À WALTER ROBERTO DA CUNHA SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.584/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à WALTER ROBER. TO DA CUNHA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabã, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º —- Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à WALTER ROBERTO DA CU NHA SILVA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, À Folha 34, Quadra 02, Lote nº 07, com os limites e características" sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 05, pe- lo lado esquerdo com o lote de nº O7-A, frente para a V-02, fundos com quem de direito, medindo 11m50 de frente por 35m00 de lateral! direita, 35m00 de lateral esquerda, 1150mgs de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DZ 1.986.