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norma nº 8584/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8584 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À WALTER ROBERTO DA CUNHA SILVA
native_id5138

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.584/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à WALTER ROBER.
TO DA CUNHA SILVA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabã, aprovou e eu sanciono
a sequinte Lei.
Arte 1º —- Fica concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à WALTER ROBERTO DA CU
NHA SILVA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, À
Folha 34, Quadra 02, Lote nº 07, com os limites e características"
sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 05, pe-
lo lado esquerdo com o lote de nº O7-A, frente para a V-02, fundos
com quem de direito, medindo 11m50 de frente por 35m00 de lateral!
direita, 35m00 de lateral esquerda, 1150mgs de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA
BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DZ 1.986.

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