| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8587 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROGÉRIO JOSÉ ZUCATELLI |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,58 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ROGÉRIO JOSÉ ZUCATELLI. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ROGÉRIO JOSÉ ZUCATE - LLI, localizado na Folha 05, Quadra 06, Lotes nºs 01 e 02, com os limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direis to com o lote de nº 03, pelo lado esquerdo com a Vi=02, fazendo *-m frente para a V-51 efundos com a VZ-02, medindo 20m00 de frente e 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 20m00 de fun dose Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- Bf, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DZ NOVEMBRO DE 1.986