| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1811 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. LIDYA TEREZA DE JESUS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
| native_id | 514 |
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+ ER LEGIst4 eo” Tra CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ . LEI Nº 1.811, de 4 de agosto de 1964, Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato de aforamento com a Sra. LIDEA TEREZA DE JESÚS, sobre um terreno do Patrimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decteta a seguinte Lei: àrt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a asé sinar contrato de aforamento com a Sra. LIDYA TEREZA DE JESÚS, ten do por objéto um terreno do Patrimonio Municipal no Povoado Amapá ocupado com uma casa de cha pripriedade, com os limites e confron tações seguintes:limitando-se, faseúdo frente para o Poente; fun- dos para o Nascente; a direita com Nelito Almeida e a esquerda (8, com Francisca Coêlho, medindo dose metros (12m,00) de frente por vinte e cinco (25m,00) ditos de fundos. R | Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta e] entrará em vigor na data de sua publicação. . Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964. 2º Secretário.