br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 8589/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8589 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARCELO PEREIRA DE MIRANDA
native_id5140

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ER... .í.õmm.íõmmõíõíõãõmõãmãee
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.589/86 DE 12 DE NOVEMBRO DEZ 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à MARCELO PE-
REIRA DE MIRANDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sancio-
no a sequinte Lei.
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARCELO PERTIRA DT
MIRANDA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à
Folha 16, Quadra 32, Lote nº 02, com os limites e características
sequintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº 04, pe
10 lado esquerdo com a V-195, frente para a V-198, fundos com os
lotes nºs 80 e 81, medindo 09m00 de frente 31m00 de lateral direi
ta e 31m00 de lateral esquerda, 09m00 de fundos.
º +.
Arte 2º “ mota Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL DE MARA-
Bá, ESTADO DO PARÁ, EMI2 DE NOVEMBRO DE 1.986.
1
q ne to Municipal =

open original →