| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8589 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARCELO PEREIRA DE MIRANDA |
| native_id | 5140 |
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ER... .í.õmm.íõmmõíõíõãõmõãmãee REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.589/86 DE 12 DE NOVEMBRO DEZ 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARCELO PE- REIRA DE MIRANDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sancio- no a sequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARCELO PERTIRA DT MIRANDA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Folha 16, Quadra 32, Lote nº 02, com os limites e características sequintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº 04, pe 10 lado esquerdo com a V-195, frente para a V-198, fundos com os lotes nºs 80 e 81, medindo 09m00 de frente 31m00 de lateral direi ta e 31m00 de lateral esquerda, 09m00 de fundos. º +. Arte 2º “ mota Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL DE MARA- Bá, ESTADO DO PARÁ, EMI2 DE NOVEMBRO DE 1.986. 1 q ne to Municipal =