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norma nº 8592/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8592 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROMILDO ZUCATELLI
native_id5142

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.592/86 DZ 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à ROMILDO ZUCA
TELI,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono!
a sequinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ROMILDO ZUCATELI, loca
lizado na Área de Expansão Urbana da Nova Maraba, à Folha Industri-
al, Quadra Especial, Lote nº 03, com os limites e características '
seguintes: Limitando-se pelo lado direito com a Quadra 10, pelo la
do esquerdo com o lote de nº 02 da Quadra Especial T, frente para a
V-300 e fundos com quem de direito, medindo 20m00 de frente 41m0O0 *
de lateral direitam 41m00 de lateral esquerda 20m00 de fundoss
Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE MARA-
Bá, ESTADO DO PAR$, ZM 12 DE NOVIMBRO DE 19866
ni A, icipal =

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