| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8592 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROMILDO ZUCATELLI |
| native_id | 5142 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.592/86 DZ 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ROMILDO ZUCA TELI, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ROMILDO ZUCATELI, loca lizado na Área de Expansão Urbana da Nova Maraba, à Folha Industri- al, Quadra Especial, Lote nº 03, com os limites e características ' seguintes: Limitando-se pelo lado direito com a Quadra 10, pelo la do esquerdo com o lote de nº 02 da Quadra Especial T, frente para a V-300 e fundos com quem de direito, medindo 20m00 de frente 41m0O0 * de lateral direitam 41m00 de lateral esquerda 20m00 de fundoss Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE MARA- Bá, ESTADO DO PAR$, ZM 12 DE NOVIMBRO DE 19866 ni A, icipal =