| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8593 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO NONATO CAMPOS DA SILVA |
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dida ii ciais a] a ” REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO NO NATO CAMPOS DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Ciara Municipal de Marabã, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO NONATO CAM- POS DA SILVA, localizado na Área de Expansão Urbana da Novas, à Fo lha 07, Quadra 04, Lote nº 13, com os limites e características ' sequintess Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 11, pe lo lado esquerdo com o lote de nº 15, frente para V-73 e fundos * com o lote de nº 14, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral di reita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DI! MARA» Bf, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DZ NOVEMBRO DZ 1,986