| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8595 / 1986 |
| Date | 1986-12-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LEONIDAS BORGES DA SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8. 6 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à LEONIDAS BOR GES DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR&£. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à LEONIDAS BORGES DA ! SILVA, localizado na Área de Zxpansão Urbana da Nova Maraba, à Fo lha 33, Quadra 15, Lote nº 01, com os limites e características se quintess Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 17, pelo lado esquerdo com o lote de nº 02, frente para V-111, fundos com o lote de nº 14 e V-110, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos. arte 2º — Neta Lei entrars em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. * GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, FM 12 DE NOVIMBRO DE 1.986 = cipal =