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norma nº 8595/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8595 / 1986
Date 1986-12-11
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LEONIDAS BORGES DA SILVA
native_id5144

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8. 6 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à LEONIDAS BOR
GES DA SILVA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR&£.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono
a sequinte Leis
Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse !
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à LEONIDAS BORGES DA !
SILVA, localizado na Área de Zxpansão Urbana da Nova Maraba, à Fo
lha 33, Quadra 15, Lote nº 01, com os limites e características se
quintess Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 17, pelo
lado esquerdo com o lote de nº 02, frente para V-111, fundos com
o lote de nº 14 e V-110, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral
direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos.
arte 2º — Neta Lei entrars em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
* GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ, FM 12 DE NOVIMBRO DE 1.986
= cipal =

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