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norma nº 8596/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8596 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ
native_id5145

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.596/86 DZ 12 NOVEUBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, a RAIMUNDO NONATO DT
QUEIROZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Merabã, aprovou e eu sanciono!
a sequinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um
terreno urbano do Patrimônio Yunicipal, à RAIMUNDO NONATO DT QUEI -
noz, localizado na Área de Pxpansão Urbana da Nova Maraba, 8 Folha!
17, Quadra 14, Lote 14-A, com os limites e características sequin -
tes: Limitando-se pelo lado direito com a V-185, pelo lado esquerdo
com o lote A-14, frente para V-170 e fundos com o lote A-15, medin-
do 09m00O de frente por 30m00 de fundos,
arte 2º - Esta Iei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, *
ESTADO DO PAR£, EM 12 NOVEMBRO DE 1.986.
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