| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8596 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.596/86 DZ 12 NOVEUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a RAIMUNDO NONATO DT QUEIROZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Merabã, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal, à RAIMUNDO NONATO DT QUEI - noz, localizado na Área de Pxpansão Urbana da Nova Maraba, 8 Folha! 17, Quadra 14, Lote 14-A, com os limites e características sequin - tes: Limitando-se pelo lado direito com a V-185, pelo lado esquerdo com o lote A-14, frente para V-170 e fundos com o lote A-15, medin- do 09m00O de frente por 30m00 de fundos, arte 2º - Esta Iei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, * ESTADO DO PAR£, EM 12 NOVEMBRO DE 1.986. oo /77 |