| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8598 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO CAMPELO DE LIMA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 8/86 DE 12 DE NOVEMBRO DZ Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO CAM PELO DE LIMA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancimno! disequinte Lei. Arte 1º = Fica concedido por enfiteuse'! um terreno urbano do Patrimônio Iunicipal, à RAIMUNDO CAMZNLO DU LI MA, localizado na Írea de Ixpansão Urbana da Nova Marabá, à Folha * 15, Quadra 05, Lote 42$ com os limites e características sequíntes: | Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 43, pelo lado esquer ão com o lote de nº 41, frente pera a V-154, fundos com quem de di reito, medindo 10m90 de frente por 39m90 de lateral direita, 38m00º de lateral esquerda e 08m00 de fundos. arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárive. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- Bá, ESTADO DO PARÁ, TM 12 DE NOVIMBRO DE 1.986 2 = VÁ