br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 8599/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8599 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO SARAFIM DE ABREU
native_id5147

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8, 6 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbanos
do Patrimônio Municipal, à PEDRO SARAPIM
DE ABREU,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancino a
sequinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse jim
terreno urbano do Patrimônio Municipal, à PEDRO SARAFIM DE ABREU, *
localizado na Área de Expansão Urbana da Nova larabã, à Folha 34, *
Quadra 30, Lote 13, com os limites e características seguintes: Li-
mitando-se pelo lado direito com a Igreja Católica, frente para dá
V-02, pelo lado esquerdo com quem de direito, fundos com quem de di
reito, medindo 12m00 de frente por 30m00 de lateral direita, 30m00*
de lateral esquerda e 12m00 de fundos.
arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
PD A.

open original →