| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8614 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CLEIDES DA SILVA MOTA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.614/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1,986 Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Municipal, à CLEIDES DA * "SILVA MOTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º - Fica côncedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & CLEIDES DA SILVA MOTA, 1ocalizado na Área de Sxpansão Urbana da Nova Marabá, à Folha 07, * Quadra 26, Lote 01, com os limites e características sequintes! Li- mitando-se pelo lado direito com o lote de nº 02, pelo lado esquerm do com o lote de José Teixeira, frente para V-s/n, fundos com área" verde, medindo O7m50 de frente por 30m00 de lateral direita, 30m00/ de lateral esquerda com O7m50 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrarg em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- Bá, ESTADO DO PARÁ, TM 12 DE NOVEMBRO DE 1,9866 ] (DS - IM + ito nicipal =